O pior é que Bolsonaro enquanto deputado e candidato sempre demonstrou que com esse discurso governaria

Após mais de duas décadas de autoritarismo militar, com a prática de tortura sistemática e o assujeitamento das instâncias democráticas por meio de Atos Institucionais e de silenciamentos impostos, conseguimos promover uma abertura rumo a outros parâmetros de convívio social.
A Constituição de 1988 é fruto desse processo doloroso. Ainda assim, as novas bases de convivência humana que a partir daí instituímos, quando declaramos nossa pretensão de formar uma sociedade baseada na solidariedade, na justiça social e na dignidade humana, em larga medida nunca se consolidou. A tortura é crime inafiançável, mas nossas cadeias seguem superlotadas, servindo de palco a barbáries como aquela cometida em Altamira há poucos dias, que teve como resultado 57 mortos, entre eles 16 decapitados.

Já denunciei em outros artigos as evidentes consequências sociais de termos assumido, na eleição de 2018, o discurso de ódio como fala oficial.

Já sabíamos que quem assume a condição de representante do país, assume, igualmente, o compromisso de não desrespeitar ou debochar de seus semelhantes. Assume o compromisso de não violentar, física ou verbalmente. E, claro, assume o compromisso de cumprir a ordem constitucional vigente. Portanto, defender ou minimizar a tortura é algo vedado a quem assume mister público e jura cumprir a Constituição de 1988.

Pois bem, o cidadão que hoje ocupa o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil desafia essa premissa básica.

E já o fazia antes de se eleger. Disse em público que preferia um filho morto do que um filho gay. Exortou o encarceramento e a morte de seu adversário de campanha; fez gestos simulando ?fuzilar a petralhada? durante um comício. Seu símbolo de campanha foi a morte: o gesto apontando arma de fogo.

Quando exercia o mandato de deputado federal, Jair Bolsonaro disse a também deputada Maria do Rosário que ela ?não merecia? ser estuprada, a empurrou e a chamou de vagabunda, dentro do salão verde da Câmara dos Deputados. O estupro é um dos crimes mais graves que podem ser cometidos contra uma mulher, pois implica violá-la não apenas em sua incolumidade física, mas também na compreensão que tem de si mesma, em sua intimidade. Violar é invadir, desrespeitar o espaço do outro, reduzi-lo à condição de veículo de prazer sádico. Prazer através da dor alheia. Dizer a uma mulher que ela não será violentada porque ?não merece?, implica afirmar, ainda que implicitamente, a existência de outras pessoas que mereçam esse tipo de violência.

Na sessão que decidiu sobre o impedimento da Presidenta eleita, o então deputado federal Jair Messias Bolsonaro dedicou seu voto ao Almirante Ustra, que qualificou como ?o pavor de Dilma Roussef?. Uma realidade, pois Dilma foi presa e torturada quando tinha pouco mais de vinte anos de idade. À Comissão da Verdade, Dilma contou que teve um dente arrancado a socos e foi submetida a tortura psicológica, foi colocada no pau de arara, apanhou de palmatória, levou choques e socos que causaram problemas graves na sua arcada dentária. A invocação do nome de Ustra provavelmente gera mesmo um pavor capaz de ativar nessa mulher a parte mais sombria de eventos que nunca deveriam ter ocorrido em nosso país.

Os detalhes do cárcere e da tortura estão documentados pela Comissão da Verdade, de cuja autenticidade Bolsonaro atualmente faz questão de duvidar. Dilma não foi a única. Foi uma das tantas mulheres e homens torturados, violados e mortos durante o regime de ditadura civil-militar que perdurou por mais de vinte anos no Brasil.

Os documentos da Comissão da Verdade, cujos membros (4 dos 7 foram substituídos por Bolsonaro no dia 01 de agosto, com o argumento de que ?agora é governo de direita?), revelam que Ustra mostrava corpos a dizia aos prisioneiros que eles acabariam do mesmo modo. Em determinada oportunidade, ele espancou uma mulher grávida; noutra, levou filhos para verem uma mãe torturada.

Eleito, Jair Bolsonaro segue revelando seu desprezo pela dor de quem foi ou é alvo de violência, enquanto incentiva atitudes violentas. Ao ser questionado sobre a chacina na penitenciária do Pará, sugeriu que os jornalistas fossem procurar as vítimas dos presos que morreram. Quando soube que um morador de rua esfaqueou três pessoas no Rio, perguntou se não havia ninguém armado para para dar um tiro nele.

Já havia, portanto, evidente quebra de postura e descompromisso com os valores constitucionais, por parte de Jair Bolsonaro. Quebra de decoro, portanto, de respeito às regras de convivência em um país democrático.

A declaração proferida na segunda-feira, 29 de julho, ultrapassou mais um limite. Bolsonaro disse que poderia ?contar a verdade? sobre como o pai do Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, desapareceu na ditadura militar. Não apenas o limite ético, do decoro, da humanidade, mas também o limite entre uma manifestação lícita e a prática de crime de responsabilidade foi ultrapassado.

Ele não é mais o deputado a quem ninguém dava ouvidos, nem é apenas um candidato extravagante. É presidente da república.

Não seria preciso disposição expressa na Constituição, para que assim se compreendesse. Não é necessária regra escrita, para que seres humanos racionais saibam que a vida em sociedade depende do respeito mútuo e que esse respeito passa pela eliminação da tortura e da morte por pensamentos divergentes. O que significa não apenas repudiar atos que impliquem morte e tortura, mas todos aqueles que os invoquem.

Ainda assim, como se adivinhasse tempos sombrios, os constituintes de 1988 incluíram no texto constitucional a prática de crime de responsabilidade como motivo para o afastamento de um presidente do poder. Crime que se perfectibiliza por atos que atentem contra (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 85).

Quando Bolsonaro afirma poder dizer ao filho de um desaparecido do regime militar, o que ocorreu com seu genitor, ele deve cumprir sua promessa, apresentando prova de suas alegações, sob pena de caracterizar atentado contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, de Felipe Santa Cruz, de Fernando Santa Cruz e de toda a sua família.

O teor de suas declarações exige, ainda que se afira a possibilidade de configuração de ato de improbidade (Lei nº 8.429/92), na medida em que atenta contra dever de honestidade (art. 11) que orienta o agir público. Ou bem Bolsonaro não sabe do que fala e, portanto, mente de modo deliberado para causar dor, ou está deixando de prestar contas, quando obrigado a fazê-lo.

Por qualquer ângulo de análise, a declaração é grave e exige reação.

Não é possível seguir afirmando que vivemos em um Estado Democrático de Direito, se a pessoa eleita para nos representar nega, constante e diariamente, os mais elementares princípios para uma convivência humana minimamente saudável e democrática.