Baseado em um caso real. Nomes e fatos foram alterados para preservar a identidade dos envolvidos. Texto dedicado a Bigas.

 Outubro de 2017

Pela décima primeira vez nos últimos 15 anos, Carlos deixa a penitenciária. Usuário de maconha e crack, nem ele mesmo sabe quantos furtos já cometeu em seus 45 anos de idade.

De volta a sua pequena cidade de 15 mil habitantes, Carlos não demora nem dois dias para voltar a furtar. Ingressa em um supermercado e coloca no bolso três isqueiros, avaliados em R$ 15,00. É flagrado pela câmera de segurança do estabelecimento e detido imediatamente, sendo conduzido à Delegacia de Polícia local.

No dia seguinte, na audiência de custódia, a Carlos é concedida a liberdade provisória, em virtude do pequeno valor dos bens furtados.

Outubro de 2017

No mesmo dia em que é colocado em liberdade, Carlos, acompanhado de sua companheira Vanda, procura o Ministério Público para participar de programa da Promotoria de Justiça local de ressocialização de egressos do sistema penitenciário.

Carlos é encaminhado ao CAPS e preenche um currículo para possível obtenção de trabalho com carteira assinada. Compromete-se a voltar em um mês, dando notícias sobre o tratamento contra a dependência química.

Novembro de 2017

A Promotoria de Justiça promove o arquivamento do inquérito policial instaurado contra Carlos por atipicidade material ? princípio da insignificância.

A Justiça local não homologa o arquivamento, destacando a extensa folha de antecedentes criminais de Carlos. Aplicado o artigo 28 do Código de Processo Penal, os autos são remetidos ao Procurador-Geral de Justiça.

Dezembro de 2017

Carlos retorna à Promotoria de Justiça, relatando progressos em seu tratamento ambulatorial junto ao CAPS. Declara-se em abstinência, sendo seu currículo remetido a pequenas empresas da cidade.

Carlos reside na periferia (e no bairro mais violento) do município, juntamente com Vanda, que sustenta a casa ganhando um salário mínimo mensal como diarista.

Fevereiro de 2018

Mencionando os diversos crimes patrimoniais pretéritos praticados por Carlos, a Procuradoria-Geral de Justiça dá razão à Justiça local. Designado outro promotor de justiça para atuar no processo, Carlos é denunciado pelo crime de furto.

Citado, Carlos declara sua pobreza, sendo-lhe nomeado um advogado dativo para atuar em sua defesa.

Maio de 2018

Carlos completa sete meses sem usar entorpecentes. Todavia, até o momento, não foi contratado por nenhuma empresa local ? um empresário chega a mencionar que Carlos é conhecido em toda cidade por cometer muitos furtos, achando injusto oferecer-lhe emprego em um momento de crise, com tantos pais de família desempregados.

Em nova visita à Promotoria de Justiça, Carlos se inscreve para participar de cooperativa de catadores de materiais recicláveis a ser possivelmente criada no município.

Julho de 2018

É realizada a audiência de instrução, na qual Carlos confessa o furto dos três isqueiros.

Em alegações finais, o Ministério Público pede a condenação de Carlos. A defesa postula a absolvição com base no princípio da insignificância, lembrando ter Carlos praticado o crime na condição de dependente químico.

Setembro de 2018

Ante a lentidão burocrática para a criação da cooperativa de catadores, Carlos sobrevive consertando e vendendo panelas. Em visitas periódicas ao Fórum local, aproveita para vender números de rifas de panelas artesanais que fabrica para completar a renda.

Em uma das visitas, Carlos confessa que no mês anterior teve uma recaída e fez uso de maconha, mas diz continuar frequentando assiduamente o CAPS da cidade.

Outubro de 2018

É proferida sentença pela Justiça local, condenando Carlos à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial semiaberto. Por outro lado, reconhecendo o magistrado que Carlos de forma espontânea aderiu a tratamento contra a dependência química, a pena privativa de liberdade é substituída por prestação de serviços à comunidade.

Réu confesso, Carlos não recorre da sentença. O Ministério Público, porém, apresenta apelação, pedindo a condenação de Carlos em regime inicial fechado e o afastamento da pena restritiva de direitos, sendo o recurso endossado pelo órgão ministerial atuante na segunda instância.

Janeiro de 2019

Pela primeira vez no século XXI, Carlos passa um ano inteiro sem cometer qualquer delito. Continua consertando e vendendo panelas para sobreviver.

Agosto de 2019

O Tribunal de Justiça, mais uma vez citando a ?péssima antecedência? de Carlos, que ?não assimilou o caráter pedagógico da pena e insiste em delinquir?, dá provimento ao recurso do Ministério Público, condenado Carlos ao regime prisional fechado e cassando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

No acórdão, nem uma palavra é proferida acerca da ressocialização de Carlos ou de seu tratamento contra a dependência química.

Setembro de 2019

Carlos é convidado pelo CAPS local para conversar com outros dependentes químicos sobre seu exitoso tratamento. Também lidera um grupo de pacientes em apresentação musical realizada para a campanha ?Setembro Amarelo?.

Além disso, Calos inicia um novo hobby: gravar vídeos no youtube, falando sobre sua vida e apresentando opiniões sobre os variados assuntos.

Outubro de 2019

A Defensoria Pública assume a defesa de Carlos e impetra habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. Ao recurso são anexadas declarações do CAPS e da Promotoria de Justiça local atestando a efetiva ressocialização do acusado.

O chamado ?Tribunal da Cidadania? não admite o recurso, declarando ser o regime fechado o mais adequado ao caso concreto e ser a pena restritiva de direitos insuficiente à repressão do delito perpetrado.

Dezembro de 2019

Carlos ainda conserta panelas e prossegue seu tratamento no CAPS da cidade. Completa o segundo ano sem cometer qualquer delito. Continua casado com Vanda, a única que jamais deixou de estar ao seu lado.

Carlos consegue uma bolsa para o curso de youtuber, a fim de profissionalizar seu hobby. Em um dos vídeos que grava, tem a coragem de cobrar a Prefeitura local sobre o estado de abandono do violento bairro onde continua vivendo.

Pela primeira vez em muito tempo (talvez na vida), Carlos se sente um cidadão. De segunda classe, já que é preto, pobre e periférico, mas ainda assim um cidadão.

Janeiro de 2020

A condenação imposta a Carlos transita em julgado.

Mais de dois anos depois de seu último crime (furto de três isqueiros avaliados em R$ 15,00), é expedido um novo mandado de prisão contra Carlos, a ser cumprido em regime inicial fechado. A qualquer momento, Carlos será novamente levado a uma penitenciária superlotada, dominada pelo crime organizado e sem qualquer perspectiva de ressocialização, naquilo que a Suprema Corte do país já declarou um ?estado de coisas inconstitucional?.

FONTE: CARTA CAPITAL