A Liberdade e a Lei

A relação entre a liberdade do homem e a lei de Deus tem a sua sede viva no coração da pessoa, isto é, na sua consciência moral. «No íntimo da consciência — diz o Concílio Vaticano II —, o homem descobre uma lei que não se impôs a si mesmo, mas à qual deve obedecer; essa voz, que sempre o está a chamar ao amor do bem e à fuga do mal, soa-lhe no momento oportuno, na intimidade do coração: faz isto, evita aquilo. O homem tem no coração uma lei escrita pelo próprio Deus; a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela será julgado» (Gaudium et Spes, 16). A consciência moral não é, portanto, uma fonte autónoma de decisão moral, mas o lugar onde o homem escuta a voz de Deus que o chama ao bem.

A liberdade humana e a lei divina não estão em oposição; pelo contrário, completam-se mutuamente. A verdadeira liberdade não consiste na capacidade arbitrária de escolher entre o bem e o mal, mas na orientação estável e decidida para o bem. Uma liberdade que se definisse pela indiferença em relação ao bem e ao mal seria uma liberdade vazia e, em última análise, autodestrutiva. A lei de Deus, ao indicar ao homem o caminho do bem, não limita a sua liberdade, mas orienta-a para a sua realização plena. Assim como os trilhos não limitam o comboio mas lhe permitem avançar, a lei moral não constrange a liberdade mas permite-lhe cumprir a sua vocação.

Uma das teses mais difundidas e perigosas no campo da moral contemporânea é a que opõe radicalmente a liberdade à lei, a consciência à norma objectiva. Segundo esta tese, a consciência individual seria a instância última e infalível do juízo moral, acima de qualquer norma objectiva, incluindo a lei divina. O Magistério da Igreja, pelo contrário, ensina que a consciência não cria a lei moral, mas descobre-a. A consciência é a testemunha da verdade moral, não a sua autora. Quando a consciência erra — e pode errar —, não por isso o mal se torna bem, nem o bem se torna mal. A dignidade da consciência reside na sua fidelidade à verdade, e não na sua autonomia em relação a ela.

A lei natural, inscrita por Deus no coração de todo o homem, é a expressão da sabedoria criadora de Deus e constitui o fundamento da ordem moral. Ela é universal, imutável e obrigatória para todos os homens e para todos os tempos. Os seus preceitos, embora possam ser formulados de modos diferentes segundo as culturas, exprimem exigências objectivas que derivam da natureza do homem enquanto criado por Deus. Os dez mandamentos, longe de serem imposições arbitrárias, são a explicitação da lei natural e indicam ao homem as condições essenciais para uma vida verdadeiramente humana e para a comunhão com Deus. A negação da lei natural conduz inevitavelmente ao relativismo moral e à dissolução de qualquer fundamento objectivo da ética.